Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 848

Recomenda ao Governo a realização urgente de uma avaliação técnica independente à estrutura do Palácio da Justiça da Praia da Vitória, na ilha Terceira

Baixa comissão para discussão17 de abril de 2026
Projeto de Resolução · XVII/848·Recomenda ao Governo a realização urgente de uma avaliação técnica independente à estrutura do Palácio da Justiça da Praia da Vitória, na ilha TerceiraBaixa comissão para discussão

Percurso legislativo

Entrada17/04/2026
Entrada17/04/2026
Admissão21/04/2026
Admissão21/04/2026
Baixa comissão para discussão21/04/2026
Baixa comissão para discussão21/04/2026
Anúncio22/04/2026
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Baixa comissão para discussão06/05/2026
Baixa comissão para discussão06/05/2026
Recomenda ao Governo a realização urgente de uma avaliação técnica independente à estrutura do Palácio da Justiça da Praia da Vitória, na ilha Terceira