Projeto de Resolução·XVII / 848

Recomenda ao Governo a realização urgente de uma avaliação técnica independente à estrutura do Palácio da Justiça da Praia da Vitória, na ilha Terceira

Baixa comissão para discussão17 de abril de 2026

Projeto de Resolução · XVII/848·Recomenda ao Governo a realização urgente de uma avaliação técnica independente à estrutura do Palácio da Justiça da Praia da Vitória, na ilha TerceiraBaixa comissão para discussão

Percurso legislativo

Entrada17/04/2026

Admissão21/04/2026

Baixa comissão para discussão21/04/2026

Anúncio22/04/2026

Baixa comissão para discussão06/05/2026