Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 571

Altera a Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, com o objetivo de reforçar a coesão territorial e os mecanismos de resposta em situação de calamidade

Votação na generalidade17 de abril de 2026
Projeto de Lei · XVII/571·Altera a Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, com o objetivo de reforçar a coesão territorial e os mecanismos de resposta em situação de calamidadeVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada17/04/2026
Admissão21/04/2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade21/04/2026
Anúncio22/04/2026
Discussão generalidade07/05/2026
Votação na generalidade08/05/2026
Rejeitado
3 a favor3 contra4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHPANJPP
Contra
PSDPCPCDS-PP
Abs.
PSILLBE
Altera a Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, com o objetivo de reforçar a coesão territorial e os mecanismos de resposta em situação de calamidade