Projeto de Resolução·XVII / 871

Recomenda ao Governo a unificação do calendário escolar em todos os ciclos de ensino

Anúncio20 de abril de 2026

Projeto de Resolução · XVII/871·Recomenda ao Governo a unificação do calendário escolar em todos os ciclos de ensinoAnúncio

Percurso legislativo

Entrada20/04/2026

Baixa comissão para discussão23/04/2026

Anúncio23/04/2026

Admissão23/04/2026

Baixa comissão para discussão23/04/2026

Admissão23/04/2026