Projeto de Resolução·XVII / 885

Reposição da Equidade na Carreira Docente e Correção das Ultrapassagens Resultantes da Portaria n.º 119/2018

Baixa comissão para discussão28 de abril de 2026

Projeto de Resolução · XVII/885·Reposição da Equidade na Carreira Docente e Correção das Ultrapassagens Resultantes da Portaria n.º 119/2018Baixa comissão para discussão

Percurso legislativo

Entrada28/04/2026

Admissão05/05/2026

Baixa comissão para discussão05/05/2026

Anúncio06/05/2026

Baixa comissão para discussão13/05/2026