Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 885

Reposição da Equidade na Carreira Docente e Correção das Ultrapassagens Resultantes da Portaria n.º 119/2018

Votação na generalidade28 de abril de 2026
Projeto de Resolução · XVII/885·Reposição da Equidade na Carreira Docente e Correção das Ultrapassagens Resultantes da Portaria n.º 119/2018Votação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada28/04/2026
Admissão05/05/2026
Baixa comissão para discussão05/05/2026
Anúncio06/05/2026
Baixa comissão para discussão13/05/2026
Apreciação12/06/2026
Votação na generalidade12/06/2026
Rejeitado
5 a favor2 contra3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHILBEPANJPP
Contra
PSDCDS-PP
Abs.
PSLPCP