Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 903

Recomenda ao Governo a valorização da pesca lúdica, a adoção de um modelo proporcional de registo e reporte e o reforço do diálogo com o setor

Anúncio4 de maio de 2026
Projeto de Resolução · XVII/903·Recomenda ao Governo a valorização da pesca lúdica, a adoção de um modelo proporcional de registo e reporte e o reforço do diálogo com o setorAnúncio

Percurso legislativo

Entrada04/05/2026
Admissão08/05/2026
Baixa comissão para discussão08/05/2026
Anúncio13/05/2026
Recomenda ao Governo a valorização da pesca lúdica, a adoção de um… reforço do diálogo com o setor