Iniciativas
Proposta de Lei·VI / 97
Criação do Fundo Nacional de Integração do Intercâmbio Cultural Amador.
Nova apreciação comissão generalidade8 de abril de 1994 → 14 de outubro de 1994
Nova apreciação comissão generalidade
- A anterior designação da autoria é "Assembleia Legislativa Regional dos Açores
Percurso legislativo
Entrada08/04/1994
Admissão13/04/1994
Anúncio13/04/1994
Baixa comissão distribuição inicial generalidade13/04/1994
Publicação14/04/1994
Discussão generalidade10/01/1996
Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)11/01/1996
Nova apreciação comissão generalidade11/01/1996