Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 940

Recomenda ao Governo a limitação excecional das margens de lucro na comercialização de fertilizantes agrícolas, com reforço do apoio à produção agrícola nacional, a aplicação do IVA zero aos bens essenciais do cabaz alimentar e a redução temporária do IVA dos combustíveis e a regulação do seu preço de venda ao público

Votação na generalidade5 de maio de 2026
Projeto de Resolução · XVII/940·Recomenda ao Governo a limitação excecional das margens de lucro na comercialização de fertilizantes agrícolas, com reforço do apoio à produção agrícola nacional, a aplicação do IVA zero aos bens essenciais do cabaz alimentar e a redução temporária do IVA dos combustíveis e a regulação do seu preço de venda ao públicoVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada05/05/2026
Admissão12/05/2026
Anúncio13/05/2026
Apreciação21/05/2026
Votação na generalidade22/05/2026
Rejeitado
3 a favor4 contra3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
LBEJPP
Contra
PSDPSILCDS-PP
Abs.
CHPCPPAN
Recomenda ao Governo a limitação excecional das margens de lucro na comercialização de fertilizantes agrícolas, com reforço do apoio à produção agrícola nacional, a aplicação do IVA zero aos bens essenciais do cabaz alimentar e a redução temporária do IVA dos combustíveis e a regulação do seu preço de venda ao público