Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 970
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Instituto Nacional de Emergência Médica, IP
Envio INCM15 de maio de 2026
Envio INCM
Percurso legislativo
Entrada15/05/2026
Anúncio15/05/2026
Votação Deliberação15/05/2026
Entrada15/05/2026
Anúncio15/05/2026
Votação Deliberação15/05/2026
Resolução (Publicação DAR)20/05/2026
Resolução (Publicação DAR)20/05/2026
Envio INCM20/05/2026
Envio INCM20/05/2026