Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 984
Recomenda ao Governo o reforço das medidas de acessibilidade nos exames nacionais para alunos com daltonismo
Envio à Comissão para fixação da Redação final21 de maio de 2026
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Percurso legislativo
Entrada21/05/2026
Anúncio21/05/2026
Admissão26/05/2026
Baixa comissão para discussão26/05/2026
Votação na generalidade29/05/2026
Baixa comissão especialidade29/05/2026
Votação final global25/06/2026
Envio à Comissão para fixação da Redação final03/07/2026