Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 984

Recomenda ao Governo o reforço das medidas de acessibilidade nos exames nacionais para alunos com daltonismo

Envio à Comissão para fixação da Redação final21 de maio de 2026
Projeto de Resolução · XVII/984·Recomenda ao Governo o reforço das medidas de acessibilidade nos exames nacionais para alunos com daltonismoEnvio à Comissão para fixação da Redação final

Percurso legislativo

Entrada21/05/2026
Anúncio21/05/2026
Admissão26/05/2026
Baixa comissão para discussão26/05/2026
Votação na generalidade29/05/2026
Aprovado
7 a favor3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCHPSILCDS-PPBEJPP
Abs.
LPCPPAN
Baixa comissão especialidade29/05/2026
Votação final global25/06/2026
Aprovado
Texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo aos Projetos de Resolução n.os 667/XVII/1.ª (L), 966/XVII/1.ª (PSD), 971/XVII/1.ª (IL), 980/XVII/1.ª (PS) e 984/XVII/1.ª (CH)
Envio à Comissão para fixação da Redação final03/07/2026
Recomenda ao Governo o reforço das medidas de acessibilidade nos exames nacionais para alunos com daltonismo