Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 1005
Recomenda ao Governo medidas de reforço da resposta aos danos no património cultural classificado causados pelas tempestades de 2026 e a adoção de um programa preventivo nacional de avaliação e salvaguarda do edificado classificado
Votação Deliberação26 de maio de 2026
Votação Deliberação
Percurso legislativo
Entrada26/05/2026
Anúncio27/05/2026
Admissão28/05/2026
Baixa comissão para discussão28/05/2026
Votação Deliberação25/06/2026