Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 1006
Recomenda ao Governo que proceda à atualização urgente do Programa Nacional para a Prevenção e Controlo da Dor e reforce a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde à dor crónica
Entrada26 de maio de 2026
Entrada
Percurso legislativo
Entrada26/05/2026