Projeto de Resolução·XVII / 1007

Recomenda ao Governo que salvaguarde a pesca tradicional do atum e do peixe-espada na futura Reserva Marinha Dom Carlos I

Envio à Comissão para fixação da Redação final26 de maio de 2026

Projeto de Resolução · XVII/1007·Recomenda ao Governo que salvaguarde a pesca tradicional do atum e do peixe-espada na futura Reserva Marinha Dom Carlos IEnvio à Comissão para fixação da Redação final

Percurso legislativo

Entrada26/05/2026

Anúncio27/05/2026

Admissão28/05/2026

Baixa comissão para discussão28/05/2026

Votação Deliberação19/06/2026

Aprovado

3 a favor1 contra6 abstençãogrupos parlamentares

Favor

CHPSJPP

Contra

PAN

Abs.

PSDILLPCPCDS-PPBE

Envio à Comissão para fixação da Redação final01/07/2026