Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 1008

Recomenda ao Governo que garanta a sustentabilidade financeira e operacional das respostas de apoio a vítimas de violência doméstica e de tráfico de seres humanos

Anúncio27 de maio de 2026
Projeto de Resolução · XVII/1008·Recomenda ao Governo que garanta a sustentabilidade financeira e operacional das respostas de apoio a vítimas de violência doméstica e de tráfico de seres humanosAnúncio

Percurso legislativo

Entrada27/05/2026
Admissão02/06/2026
Baixa comissão para discussão02/06/2026
Anúncio02/06/2026
Recomenda ao Governo que garanta a sustentabilidade financeira e operacional das respostas de apoio a vítimas de violência doméstica e de tráfico de seres humanos