Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 1008

Recomenda ao Governo que garanta a sustentabilidade financeira e operacional das respostas de apoio a vítimas de violência doméstica e de tráfico de seres humanos

Resolução da AR (Publicação DR)27 de maio de 2026 → 15 de setembro de 2026
Projeto de Resolução · XVII/1008·Recomenda ao Governo que garanta a sustentabilidade financeira e operacional das respostas de apoio a vítimas de violência doméstica e de tráfico de seres humanosResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada27/05/2026
Admissão02/06/2026
Anúncio02/06/2026
Votação Deliberação17/07/2026
Envio à Comissão para fixação da Redação final18/07/2026
Resolução (Publicação DAR)23/07/2026
Envio INCM23/07/2026
Resolução da AR (Publicação DR)28/07/2026