Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 1013

Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de dignificação, proteção social e justiça contributiva dos cuidadores informais

Anúncio28 de maio de 2026
Projeto de Resolução · XVII/1013·Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de dignificação, proteção social e justiça contributiva dos cuidadores informaisAnúncio

Percurso legislativo

Entrada28/05/2026
Admissão02/06/2026
Baixa comissão para discussão02/06/2026
Anúncio02/06/2026