Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 1024

Recomenda ao Governo a revisão do número de categorias profissionais do Ministério Público, com vista à valorização da carreira de magistrado, bem como a recolha de dados e adoção urgente de medidas com vista à proteção da saúde física e mental dos mesmos

Baixa comissão para discussão2 de junho de 2026
Projeto de Resolução · XVII/1024·Recomenda ao Governo a revisão do número de categorias profissionais do Ministério Público, com vista à valorização da carreira de magistrado, bem como a recolha de dados e adoção urgente de medidas com vista à proteção da saúde física e mental dos mesmosBaixa comissão para discussão

Percurso legislativo

Entrada02/06/2026
Admissão03/06/2026
Anúncio03/06/2026
Baixa comissão para discussão03/06/2026
Recomenda ao Governo a revisão do número de categorias profissionais do Ministério Público, com vista à valorização da carreira de magistrado, bem como a recolha de dados e adoção urgente de medidas com vista à proteção da saúde física e mental dos mesmos