Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 1029

Recomenda ao Governo que estabeleça um critérios específicos para a condução de veículos no âmbito da animação turística

Baixa comissão para discussão2 de junho de 2026
Projeto de Resolução · XVII/1029·Recomenda ao Governo que estabeleça um critérios específicos para a condução de veículos no âmbito da animação turísticaBaixa comissão para discussão

Percurso legislativo

Entrada02/06/2026
Admissão08/06/2026
Baixa comissão para discussão08/06/2026
Anúncio11/06/2026
Baixa comissão para discussão02/07/2026