Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 1038

Recomenda ao Governo o reforço dos meios humanos, materiais e formativos para a prevenção e combate ao tráfico de seres humanos e para a proteção das vítimas

Baixa comissão especialidade8 de junho de 2026
Projeto de Resolução · XVII/1038·Recomenda ao Governo o reforço dos meios humanos, materiais e formativos para a prevenção e combate ao tráfico de seres humanos e para a proteção das vítimasBaixa comissão especialidade

Percurso legislativo

Entrada08/06/2026
Admissão11/06/2026
Anúncio11/06/2026
Apreciação12/06/2026
Votação na generalidade12/06/2026
Aprovado
6 a favor1 contra3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHPSILBEPANJPP
Contra
PSD
Abs.
LPCPCDS-PP
Baixa comissão especialidade12/06/2026