Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 1049

Recomenda ao Governo a valorização intercalar das pensões mais baixas e médias no ano de 2026 e a criação de um plano plurianual de aproximação gradual das pensões mínimas ao Indexante dos Apoios Sociais e à Remuneração Mínima Mensal Garantida

Anúncio8 de junho de 2026
Projeto de Resolução · XVII/1049·Recomenda ao Governo a valorização intercalar das pensões mais baixas e médias no ano de 2026 e a criação de um plano plurianual de aproximação gradual das pensões mínimas ao Indexante dos Apoios Sociais e à Remuneração Mínima Mensal GarantidaAnúncio

Percurso legislativo

Entrada08/06/2026
Admissão11/06/2026
Anúncio11/06/2026