Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 1057

Recomenda ao Governo a elaboração e implementação de um novo Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2026-2030

Anúncio12 de junho de 2026
Projeto de Resolução · XVII/1057·Recomenda ao Governo a elaboração e implementação de um novo Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação 2026-2030Anúncio

Percurso legislativo

Entrada12/06/2026
Admissão19/06/2026
Baixa comissão para discussão19/06/2026
Anúncio19/06/2026