Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 1062

Recomenda ao Governo o reforço dos apoios às famílias monoparentais e a revisão dos escalões de acesso ao abono de família

Envio INCM12 de junho de 2026
Projeto de Resolução · XVII/1062·Recomenda ao Governo o reforço dos apoios às famílias monoparentais e a revisão dos escalões de acesso ao abono de famíliaEnvio INCM

Percurso legislativo

Entrada12/06/2026
Admissão17/06/2026
Anúncio17/06/2026
Apreciação18/06/2026
Votação na generalidade19/06/2026
Aprovado
7 a favor3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCHILCDS-PPBEPANJPP
Abs.
PSLPCP
Baixa comissão especialidade19/06/2026
Votação final global17/07/2026
Aprovado
Texto Final, apresentado pela Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão relativo ao Projeto de Resolução n.º 1062/XVII/1.ª (CH)
7 a favor3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCHILCDS-PPBEPANJPP
Abs.
PSLPCP
Envio à Comissão para fixação da Redação final21/07/2026
Resolução (Publicação DAR)23/07/2026
Envio INCM23/07/2026