Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 1075

Recomenda ao Governo que assegure a estabilidade, valorização e atratividade do Ensino Português no Estrangeiro, no âmbito da revisão em curso do respetivo regime jurídico

Envio à Comissão para fixação da Redação final17 de junho de 2026 → 15 de setembro de 2026
Projeto de Resolução · XVII/1075·Recomenda ao Governo que assegure a estabilidade, valorização e atratividade do Ensino Português no Estrangeiro, no âmbito da revisão em curso do respetivo regime jurídicoEnvio à Comissão para fixação da Redação final

Percurso legislativo

Entrada17/06/2026
Admissão19/06/2026
Baixa comissão para discussão19/06/2026
Anúncio19/06/2026
Votação final18/09/2026
Aprovado
8 a favor2 contragrupos parlamentares
Favor
CHPSILLPCPBEPANJPP
Contra
PSDCDS-PP
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Envio à Comissão para fixação da Redação final06/10/2026