Iniciativas
Proposta de Resolução·XI / 28
Aprova o Acordo-Quadro Global de Parceria e Cooperação entre a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República da Indonésia, por outro, incluindo a Acta Final com declarações, assinado em Jacarta, a 9 de Novembro de 2009.
Resolução da AR (Publicação DR)11 de outubro de 2010 → 19 de junho de 2011
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada11/10/2010
Admissão14/10/2010
Anúncio14/10/2010
Baixa comissão distribuição inicial generalidade14/10/2010
Publicação18/10/2010
Resolução (Publicação DAR)14/01/2011
Envio para Ratificação / Assinatura07/02/2011
Envio INCM09/02/2011
Resolução da AR (Publicação DR)21/03/2011