Iniciativas
Inquérito Parlamentar·XVII / 10
Comissão Parlamentar de Inquérito às decisões, contratações e responsabilidades na conceção e execução da classificação digital dos exames nacionais de 2025 e 2026, incluindo os efeitos da reorganização orgânica do Ministério da Educação, Ciência e Inovação nesse processo e as suas consequências para os alunos, designadamente no acesso ao ensino superior, professores e restante comunidade educativa
Resolução da AR (Publicação DR)6 de julho de 2026 → 15 de setembro de 2026
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada06/07/2026
Admissão08/07/2026
Anúncio16/07/2026
Publicação18/07/2026
Apreciação16/09/2026
Votação Deliberação18/09/2026
Resolução (Publicação DAR)30/09/2026
Envio INCM30/09/2026
Resolução da AR (Publicação DR)06/10/2026