Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 1133

Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de salvaguarda da integridade da classificação dos exames nacionais de 2026 e de proteção dos direitos dos alunos, das famílias e dos professores classificadores

Anúncio6 de julho de 2026
Projeto de Resolução · XVII/1133·Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de salvaguarda da integridade da classificação dos exames nacionais de 2026 e de proteção dos direitos dos alunos, das famílias e dos professores classificadoresAnúncio

Percurso legislativo

Entrada06/07/2026
Admissão08/07/2026
Baixa comissão para discussão08/07/2026
Anúncio16/07/2026