Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 1135

Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de salvaguarda das Comunidades Terapêuticas em Portugal

Anúncio6 de julho de 2026
Projeto de Resolução · XVII/1135·Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de salvaguarda das Comunidades Terapêuticas em PortugalAnúncio

Percurso legislativo

Entrada06/07/2026
Admissão08/07/2026
Baixa comissão para discussão08/07/2026
Anúncio16/07/2026
Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes de salvaguarda… Terapêuticas em Portugal