Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 1136
Recomenda ao Governo o reforço da monitorização, da auditoria clínica e da transparência dos indicadores de saúde materna e obstétrica, com vista à melhoria contínua da qualidade e segurança dos cuidados
Anúncio6 de julho de 2026
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Percurso legislativo
Entrada06/07/2026
Admissão08/07/2026
Baixa comissão para discussão08/07/2026
Anúncio16/07/2026