Projeto de Resolução·XVII / 1141

Recomenda ao Governo a criação de um sistema nacional integrado de acompanhamento das pessoas com VIH

Entrada8 de julho de 2026

Projeto de Resolução · XVII/1141·Recomenda ao Governo a criação de um sistema nacional integrado de acompanhamento das pessoas com VIHEntrada

Percurso legislativo

Entrada08/07/2026