Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 1142

Pela criação de Áreas Marinhas Protegidas em Alto Mar

Anúncio8 de julho de 2026 → 15 de setembro de 2026
Projeto de Resolução · XVII/1142·Pela criação de Áreas Marinhas Protegidas em Alto MarAnúncio

Percurso legislativo

Entrada08/07/2026
Admissão15/07/2026
Baixa comissão para discussão15/07/2026
Anúncio16/07/2026