Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 1150

Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para justiça na carreira dos Técnicos Superiores a exercer funções nos estabelecimentos públicos de educação, integrados ao abrigo do PREVPAP

Entrada13 de julho de 2026
Projeto de Resolução · XVII/1150·Recomenda ao Governo a adoção de medidas urgentes para justiça na carreira dos Técnicos Superiores a exercer funções nos estabelecimentos públicos de educação, integrados ao abrigo do PREVPAPEntrada

Percurso legislativo

Entrada13/07/2026