Iniciativas
Projeto de Lei·XVII / 715
Corredores verdes - Cria o Programa Nacional de Arborização e Espaços Verdes Urbanos e estabelece metas vinculativas de coberto arbóreo e de acessibilidade a espaços verdes para adaptação das cidades ao calor extremo
Baixa comissão distribuição inicial generalidade14 de julho de 2026 → 15 de setembro de 2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade
Percurso legislativo
Entrada14/07/2026
Admissão15/07/2026
Anúncio16/07/2026
Baixa comissão distribuição inicial generalidade16/07/2026