Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 1158

Recomenda ao Governo a criação de um Programa Especial de Apoio Urgente à Comunidade Portuguesa e Luso-venezuelana atingida pelos sismos de 24 de junho de 2026

Baixa comissão especialidade15 de julho de 2026 → 15 de setembro de 2026
Projeto de Resolução · XVII/1158·Recomenda ao Governo a criação de um Programa Especial de Apoio Urgente à Comunidade Portuguesa e Luso-venezuelana atingida pelos sismos de 24 de junho de 2026Baixa comissão especialidade

Percurso legislativo

Entrada15/07/2026
Admissão16/07/2026
Anúncio16/07/2026
Votação na generalidade18/09/2026
Aprovado
8 a favor1 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
CHPSILLPCPBEPANJPP
Contra
PSD
Abs.
CDS-PP
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