Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 1158
Recomenda ao Governo a criação de um Programa Especial de Apoio Urgente à Comunidade Portuguesa e Luso-venezuelana atingida pelos sismos de 24 de junho de 2026
Resolução da AR (Publicação DR)15 de julho de 2026 → 15 de setembro de 2026
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada15/07/2026
Admissão16/07/2026
Anúncio16/07/2026
Baixa comissão para discussão16/07/2026
Baixa comissão especialidade18/09/2026
Envio à Comissão para fixação da Redação final16/10/2026
Resolução (Publicação DAR)05/11/2026
Envio INCM05/11/2026
Resolução da AR (Publicação DR)09/11/2026