Iniciativas
Proposta de Lei·VI / 94
Equiparação dos cursos de especialização a cursos de estudos superiores especializados.
Nova apreciação comissão generalidade23 de março de 1994 → 14 de outubro de 1994
Nova apreciação comissão generalidade
- A anterior designação da autoria é "Assembleia Legislativa Regional da Madeira"
Percurso legislativo
Entrada23/03/1994
Admissão24/03/1994
Baixa comissão distribuição inicial generalidade24/03/1994
Anúncio25/03/1994
Publicação26/03/1994
Discussão generalidade08/06/1995
Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)08/06/1995
Nova apreciação comissão generalidade08/06/1995