Iniciativas
Proposta de Resolução·XI / 36

Aprova, para Adesão, o Protocolo de 2005 relativo ao Protocolo para a supressão de actos Ilicitos contra a Segurança das Plataformas Fixas Localizadas na Plataforma Continental, adoptado em Londres, a 14 de Outubro de 2005.

Resolução da AR (Publicação DR)16 de novembro de 2010 → 19 de junho de 2011
Proposta de Resolução · XI/36·Aprova, para Adesão, o Protocolo de 2005 relativo ao Protocolo para a supressão de actos Ilicitos contra a Segurança das Plataformas Fixas Localizadas na Plataforma Continental, adoptado em Londres, a 14 de Outubro de 2005.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada16/11/2010
Admissão18/11/2010
Baixa comissão distribuição inicial generalidade18/11/2010
Anúncio23/11/2010
Votação global04/03/2011
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPBEPCPPEV
Resolução (Publicação DAR)04/03/2011
Envio para Ratificação / Assinatura06/04/2011
Envio INCM07/04/2011
Resolução da AR (Publicação DR)04/05/2011
Aprova, para Adesão, o Protocolo de 2005 relativo ao Protocolo para a supressão de actos Ilicitos contra a Segurança das Plataformas Fixas Localizadas na Plataforma Continental, adoptado em Londres, a 14 de Outubro de 2005.