Proposta de Resolução·VI / 57

Aprova, para ratificação, o Tratado Sobre o Regime Céu Aberto

Resolução da AR (Publicação DR)16 de março de 1994 → 14 de outubro de 1994

Proposta de Resolução · VI/57·Aprova, para ratificação, o Tratado Sobre o Regime Céu AbertoResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Publicação18/03/1993

Entrada16/03/1994

Admissão17/03/1994

Anúncio17/03/1994

Baixa comissão distribuição inicial generalidade17/03/1994

Apreciação04/05/1994

Votação global05/05/1994

Aprovado

2 a favor1 ausênciadeputados

Favor

PSDPSPCPCDS-PPPSNManuel Sérgio (PSN)Raúl Castro (Indep)

Aus.

Mário Tomé (Indep)PEV

Resolução (Publicação DAR)22/07/1994

Envio para Ratificação / Assinatura29/07/1994

Envio INCM29/07/1994

Resolução da AR (Publicação DR)13/09/1994