Iniciativas
Projeto de Lei·XI / 568

Altera o Código Contributivo tornando mais justo o regime de contribuições dos trabalhadores independentes.

Iniciativa Caducada21 de março de 2011 → 19 de junho de 2011
Projeto de Lei · XI/568·Altera o Código Contributivo tornando mais justo o regime de contribuições dos trabalhadores independentes.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada21/03/2011
Admissão23/03/2011
Anúncio23/03/2011
Baixa comissão distribuição inicial generalidade23/03/2011
Iniciativa Caducada19/06/2011
Altera o Código Contributivo tornando mais justo o regime de contribuições dos trabalhadores independentes.