Iniciativas
Proposta de Resolução·VI / 56

Aprova, o acordo relativo à modificação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Francesa assinado em Lisboa a 3 de Abril de 1984, respeitante a utilização pela República Francesa de certas facilidades na Região Autónoma dos Açores

Resolução da AR (Publicação DR)28 de janeiro de 1994 → 14 de outubro de 1994
Proposta de Resolução · VI/56·Aprova, o acordo relativo à modificação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Francesa assinado em Lisboa a 3 de Abril de 1984, respeitante a utilização pela República Francesa de certas facilidades na Região Autónoma dos AçoresResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada28/01/1994
Admissão03/02/1994
Baixa comissão distribuição inicial generalidade03/02/1994
Baixa comissão distribuição inicial generalidade03/02/1994
Anúncio09/02/1994
Apreciação09/02/1995
Votação global16/02/1995
Aprovado
1 a favor1 contradeputados
Favor
PSDCDS-PPManuel Sérgio (Indep)
Contra
PCPMário Tomé (Indep)
Abs.
PS
Envio para Ratificação / Assinatura05/05/1995
Envio INCM05/05/1995
Resolução (Publicação DAR)06/05/1995
Resolução da AR (Publicação DR)04/08/1995
Aprova, o acordo relativo à modificação do Acordo entre a República Portuguesa e a República Francesa assinado em Lisboa a 3 de Abril de 1984, respeitante a utilização pela República Francesa de certas facilidades na Região Autónoma dos Açores