Iniciativas
Projeto de Lei·XI / 581

Altera a Lei n.º 12/97, de 21 de Maio (Primeira alteração à Lei n.º 12/97, de 21 de Maio "Regula a actividade de transporte de doentes por corpos de bombeiros e cruz vermelha portuguesa)

Iniciativa Caducada15 de setembro de 2010 → 19 de junho de 2011
Projeto de Lei · XI/581·Altera a Lei n.º 12/97, de 21 de Maio (Primeira alteração à Lei n.º 12/97, de 21 de Maio "Regula a actividade de transporte de doentes por corpos de bombeiros e cruz vermelha portuguesa)Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada25/03/2011
Admissão28/03/2011
Baixa comissão distribuição inicial generalidade28/03/2011
Anúncio30/03/2011
Baixa comissão distribuição inicial generalidade31/03/2011
Iniciativa Caducada19/06/2011