Iniciativas
Projeto de Lei·VI / 376
Alteração da designação da freguesia de Sobral de Papízios
Lei (Publicação DR)2 de fevereiro de 1994 → 14 de outubro de 1994
Lei (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada02/02/1994
Admissão03/02/1994
Baixa comissão distribuição inicial generalidade03/02/1994
Anúncio09/02/1994
Publicação10/02/1994
Discussão generalidade21/06/1995
Votação na generalidade21/06/1995
Discussão especialidade21/06/1995
Votação na especialidade21/06/1995
Votação final global21/06/1995
Envio para promulgação18/07/1995
Promulgação28/07/1995
Referenda01/08/1995
Decreto (Publicação)04/08/1995
Envio INCM21/08/1995
Lei (Publicação DR)30/08/1995