Iniciativas
Proposta de Resolução·VI / 54

Aprova, para ratificação, o acordo sobre transportes rodoviários internacionais entre a República Portuguesa e o Reino da Noruega

Resolução da AR (Publicação DR)24 de janeiro de 1994 → 14 de outubro de 1994
Proposta de Resolução · VI/54·Aprova, para ratificação, o acordo sobre transportes rodoviários internacionais entre a República Portuguesa e o Reino da NoruegaResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada24/01/1994
Admissão27/01/1994
Anúncio27/01/1994
Baixa comissão distribuição inicial generalidade27/01/1994
Apreciação11/03/1994
Votação global17/03/1994
Aprovado
2 a favor1 ausênciadeputados
Favor
PSDPSPCPCDS-PPPSNManuel Sérgio (PSN)João Corregedor Da Fonseca (Indep)
Aus.
Mário Tomé (Indep)PEV
Envio para Ratificação / Assinatura03/05/1994
Envio INCM05/05/1994
Resolução (Publicação DAR)07/05/1994
Resolução da AR (Publicação DR)29/06/1994
Aprova, para ratificação, o acordo sobre transportes rodoviários internacionais entre a República Portuguesa e o Reino da Noruega