Iniciativas
Projeto de Lei·XII / 44

Determina a aplicação extraordinária de uma taxa efectiva de IRC de 25% ao sector bancário, financeiro e grandes grupos económicos ( Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro)

Parecer do Governo da RAA1 de setembro de 2011 → 14 de setembro de 2012
Projeto de Lei · XII/44·Determina a aplicação extraordinária de uma taxa efectiva de IRC de 25% ao sector bancário, financeiro e grandes grupos económicos ( Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro)Parecer do Governo da RAA

Percurso legislativo

Entrada01/09/2011
Admissão05/09/2011
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA05/09/2011
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM05/09/2011
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA05/09/2011
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM05/09/2011
Baixa comissão distribuição inicial generalidade05/09/2011
Anúncio07/09/2011
Parecer do Governo da RAM15/09/2011
Parecer da ALRAM19/09/2011
Discussão generalidade22/09/2011
Votação na generalidade23/09/2011
Rejeitado
3 a favor3 contragrupos parlamentares
Favor
PCPBEPEV
Contra
PSDPSCDS-PP
Parecer da ALRAA28/09/2011
Parecer do Governo da RAA12/10/2011
Determina a aplicação extraordinária de uma taxa efectiva de IRC de 25% ao sector bancário, financeiro e grandes grupos económicos ( Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro)