Iniciativas
Proposta de Lei·XII / 31

Aprova as Grandes Opções do Plano para 2012 - 2015,

Lei (Publicação DR)9 de novembro de 2011 → 14 de setembro de 2012
Proposta de Lei · XII/31·Aprova as Grandes Opções do Plano para 2012 - 2015,Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada09/11/2011
Admissão09/11/2011
Baixa comissão distribuição inicial generalidade09/11/2011
Baixa comissão distribuição inicial generalidade09/11/2011
Baixa comissão distribuição inicial generalidade09/11/2011
Baixa comissão distribuição inicial generalidade09/11/2011
Baixa comissão distribuição inicial generalidade09/11/2011
Baixa comissão distribuição inicial generalidade09/11/2011
Baixa comissão distribuição inicial generalidade09/11/2011
Baixa comissão distribuição inicial generalidade09/11/2011
Baixa comissão distribuição inicial generalidade09/11/2011
Baixa comissão distribuição inicial generalidade09/11/2011
Baixa comissão distribuição inicial generalidade09/11/2011
Baixa comissão distribuição inicial generalidade09/11/2011
Discussão generalidade10/11/2011
Anúncio11/11/2011
Discussão generalidade11/11/2011
Votação na generalidade11/11/2011
Aprovado
2 a favor3 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PP
Contra
PCPBEPEV
Abs.
PS
Baixa comissão especialidade11/11/2011
Votação final global30/11/2011
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, relativo a Proposta de Lei n.º 31/XII/1.ª (GOV).
2 a favor3 contra1 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PP
Contra
PCPBEPEV
Abs.
PS
Envio à Comissão para fixação da Redação final13/12/2011
Decreto (Publicação)16/12/2011
Envio para promulgação22/12/2011
Promulgação30/12/2011
Referenda30/12/2011
Envio INCM30/12/2011
Lei (Publicação DR)30/12/2011