Iniciativas
Proposta de Resolução·VI / 45

Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu que cria uma associação entre as comunidades europeias e os estados membros, por um lado, e a Roménia, por outro, e os respectivos protocolos, anexos, acta final e declarações.

Publicação15 de dezembro de 1993 → 14 de outubro de 1994
Proposta de Resolução · VI/45·Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu que cria uma associação entre as comunidades europeias e os estados membros, por um lado, e a Roménia, por outro, e os respectivos protocolos, anexos, acta final e declarações.Publicação

Percurso legislativo

Entrada15/12/1993
Admissão16/12/1993
Anúncio16/12/1993
Baixa comissão distribuição inicial generalidade16/12/1993
Apreciação10/02/1994
Votação global10/02/1994
Aprovado
4 a favor2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPSN
Abs.
PCPJoão Corregedor Da Fonseca (Indep)
Envio ao Presidente da República28/04/1994
Envio INCM29/04/1994
Resolução (Publicação DAR)30/04/1994
Resolução da AR (Publicação DR)27/06/1994
Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu que cria uma associação entre as comunidades europeias e os estados membros, por um lado, e a Roménia, por outro, e os respectivos protocolos, anexos, acta final e declarações.