Iniciativas
Projeto de Resolução·XVII / 1179
Recomenda ao Governo a prorrogação dos apoios destinados à manutenção do emprego e à recuperação das empresas afetadas pelas tempestades que assolaram a Região Centro
Envio à Comissão para fixação da Redação final28 de julho de 2026 → 15 de setembro de 2026
Envio à Comissão para fixação da Redação final
Percurso legislativo
Entrada28/07/2026
Admissão03/08/2026
Baixa comissão para discussão03/08/2026
Anúncio03/08/2026
Baixa comissão para discussão02/10/2026
Votação final28/10/2026
Envio à Comissão para fixação da Redação final30/10/2026