Iniciativas
Proposta de Resolução·VI / 44
Aprova, para ratificação, as alterações ao Acordo de 27 de Abril de 1966, relativo à Sociedade Financeira Internacional.
Resolução da AR (Publicação DR)7 de dezembro de 1993 → 14 de outubro de 1994
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada07/12/1993
Admissão13/12/1993
Baixa comissão distribuição inicial generalidade13/12/1993
Anúncio15/12/1993
Publicação17/12/1993
Apreciação10/02/1994
Votação global10/02/1994
Envio ao Presidente da República01/03/1994
Resolução (Publicação DAR)03/03/1994
Envio INCM03/03/1994
Resolução da AR (Publicação DR)02/04/1994