Iniciativas
Proposta de Resolução·XII / 27

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste no Domínio da Defesa, assinado em Lisboa, em 27 de setembro e 2011.

Resolução da AR (Publicação DR)7 de março de 2012 → 14 de setembro de 2012
Proposta de Resolução · XII/27·Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste no Domínio da Defesa, assinado em Lisboa, em 27 de setembro e 2011.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada07/03/2012
Admissão08/03/2012
Baixa comissão distribuição inicial generalidade08/03/2012
Baixa comissão distribuição inicial generalidade08/03/2012
Anúncio09/03/2012
Apreciação08/06/2012
Votação global08/06/2012
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Resolução (Publicação DAR)08/06/2012
Envio para Ratificação / Assinatura05/07/2012
Envio INCM10/07/2012
Resolução da AR (Publicação DR)09/08/2012
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República Democrática de Timor-Leste no Domínio da Defesa, assinado em Lisboa, em 27 de setembro e 2011.