Iniciativas
Proposta de Resolução·XII / 30

Aprova o Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária entre o Reino da Bélgica, a República da Bulgária, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a Hungria, Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a Roménia, a República da Eslovénia, a República Eslovaca, a República da Finlândia e o Reino da Suécia, assinado em Bruxelas a 2 de março de 2012,

Resolução da AR (Publicação DR)23 de março de 2012 → 14 de setembro de 2012
Proposta de Resolução · XII/30·Aprova o Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária entre o Reino da Bélgica, a República da Bulgária, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a Hungria, Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a Roménia, a República da Eslovénia, a República Eslovaca, a República da Finlândia e o Reino da Suécia, assinado em Bruxelas a 2 de março de 2012,Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada23/03/2012
Admissão27/03/2012
Baixa comissão distribuição inicial generalidade27/03/2012
Anúncio28/03/2012
Baixa comissão distribuição inicial generalidade28/03/2012
Votação global13/04/2012
Aprovado
3 a favor3 contra2 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PP
Contra
PCPBEPEV
Abs.
Rui Pedro Duarte (PS)Pedro Delgado Alves (PS)
Resolução (Publicação DAR)13/04/2012
Envio para Ratificação / Assinatura09/05/2012
Envio INCM11/05/2012
Resolução da AR (Publicação DR)03/07/2012
Aprova o Tratado sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária entre o Reino da Bélgica, a República da Bulgária, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a Irlanda, a República Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República de Chipre, a República da Letónia, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a Hungria, Malta, o Reino dos Países Baixos, a República da Áustria, a República da Polónia, a República Portuguesa, a Roménia, a República da Eslovénia, a República Eslovaca, a República da Finlândia e o Reino da Suécia, assinado em Bruxelas a 2 de março de 2012,