Iniciativas
Proposta de Resolução·XII / 33

Aprova o Recesso por Parte da República Portuguesa do Tratado sobre o Estatuto Jurídico da EUROFOR, assinado em Roma, a 5 de julho de 2000.

Resolução da AR (Publicação DR)20 de abril de 2012 → 14 de setembro de 2012
Proposta de Resolução · XII/33·Aprova o Recesso por Parte da República Portuguesa do Tratado sobre o Estatuto Jurídico da EUROFOR, assinado em Roma, a 5 de julho de 2000.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada20/04/2012
Admissão26/04/2012
Anúncio26/04/2012
Baixa comissão distribuição inicial generalidade26/04/2012
Votação global13/07/2012
Aprovado
3 a favor3 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PP
Abs.
PCPBEPEV
Resolução (Publicação DAR)13/07/2012
Envio para Ratificação / Assinatura27/08/2012
Envio INCM27/08/2012
Resolução da AR (Publicação DR)27/09/2012
Aprova o Recesso por Parte da República Portuguesa do Tratado sobre o Estatuto Jurídico da EUROFOR, assinado em Roma, a 5 de julho de 2000.