Iniciativas
Proposta de Lei·XII / 56

Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2013 a 2016.

Lei (Publicação DR)30 de abril de 2012 → 14 de setembro de 2012
Proposta de Lei · XII/56·Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2013 a 2016.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada30/04/2012
Admissão02/05/2012
Anúncio02/05/2012
Baixa comissão distribuição inicial generalidade02/05/2012
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA03/05/2012
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM03/05/2012
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA03/05/2012
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM03/05/2012
Parecer da ALRAM11/05/2012
Parecer da ALRAA17/05/2012
Discussão generalidade25/05/2012
Votação na generalidade25/05/2012
Aprovado
2 a favor4 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PP
Contra
PSPCPBEPEV
Baixa comissão especialidade25/05/2012
Votação final global22/06/2012
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, relativo à Proposta de Lei n.º 56/XII/1.ª (GOV).
2 a favor4 contragrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PP
Contra
PSPCPBEPEV
Envio à Comissão para fixação da Redação final28/06/2012
Decreto (Publicação)05/07/2012
Envio para promulgação11/07/2012
Promulgação16/07/2012
Referenda23/07/2012
Envio INCM24/07/2012
Lei (Publicação DR)31/07/2012
Aprova o Quadro Plurianual de Programação Orçamental para os anos de 2013 a 2016.