Iniciativas
Projeto de Resolução·XII / 328

Aprova Parecer Fundamentado sobre a violação do Princípio da Subsidiariedade pela Proposta de Regulamento do Conselho relativo ao exercício do direito de ação coletiva no contexto da liberdade de estabelecimento e da liberdade de prestação de serviços [COM(2012)130].

Resolução da AR (Publicação DR)16 de maio de 2012 → 14 de setembro de 2012
Projeto de Resolução · XII/328·Aprova Parecer Fundamentado sobre a violação do Princípio da Subsidiariedade pela Proposta de Regulamento do Conselho relativo ao exercício do direito de ação coletiva no contexto da liberdade de estabelecimento e da liberdade de prestação de serviços [COM(2012)130].Resolução da AR (Publicação DR)
Texto inicial substituído a pedido do autor da iniciativa em 2012.05.22

Percurso legislativo

Entrada16/05/2012
Admissão16/05/2012
Anúncio16/05/2012
Baixa comissão para discussão16/05/2012
Votação Deliberação18/05/2012
Aprovado
6 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSDPSCDS-PPPCPBEPEV
Resolução (Publicação DAR)18/05/2012
Envio à Comissão para fixação da Redação final22/05/2012
Envio INCM25/05/2012
Resolução da AR (Publicação DR)31/05/2012
Aprova Parecer Fundamentado sobre a violação do Princípio da Subsidiariedade pela Proposta de Regulamento do Conselho relativo ao exercício do direito de ação coletiva no contexto da liberdade de estabelecimento e da liberdade de prestação de serviços [COM(2012)130].