Iniciativas
Proposta de Lei·XII / 63

Estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto.

Lei (Publicação DR)23 de maio de 2012 → 14 de setembro de 2012
Proposta de Lei · XII/63·Estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada23/05/2012
Admissão24/05/2012
Baixa comissão distribuição inicial generalidade24/05/2012
Anúncio25/05/2012
Discussão generalidade06/06/2012
Votação na generalidade08/06/2012
Aprovado
2 a favor4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSDCDS-PP
Abs.
PSPCPBEPEV
Baixa comissão especialidade08/06/2012
Parecer da ALRAM25/06/2012
Votação final global06/07/2012
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura relativo à Proposta de Lei n.º 63/XII/1.ª (GOV)
1 contradeputados
Favor
PSDPSCDS-PP
Contra
Maria Gabriela Canavilhas (PS)
Abs.
PCPBEPEV
Parecer da ALRAA12/07/2012
Envio à Comissão para fixação da Redação final12/07/2012
Decreto (Publicação)24/07/2012
Envio para promulgação30/07/2012
Promulgação14/08/2012
Referenda17/08/2012
Envio INCM22/08/2012
Lei (Publicação DR)28/08/2012
Estabelece o regime de acesso e exercício da atividade de treinador de desporto.